ONG denuncia que foi impedida de entregar marmitas pela 3ª vez em um mês em SP; PM diz que doações precisam de autorização
23/04/2024
(Foto: Reprodução) Ricardo Nunes (MDB), prefeito da capital, garantiu que ONGs não precisam de permissão da administração pública para distribuir alimentos a pessoas em situação de rua. PM dificulta doação de marmitas no Centro de SP
TV Globo
A ONG Mãos na Massa, que faz doações de marmitas no Centro de São Paulo, relatou que, pela terceira vez no mês, teve dificuldade ou foi impedida de fazer entrega de alimentos a pessoas em situação de rua.
Um vídeo feito na noite desta segunda-feira (22) mostra diversos agentes abordando o grupo de voluntários que atuava na região do Páteo do Colégio.
Representantes da ONG disseram que os policiais informaram que eles não poderiam mais fazer esse tipo de doação por determinação da Prefeitura de São Paulo, mas que deixariam terminar a distribuição de comida.
No entanto, o próprio prefeito de São Paulo se pronunciou em sentido contrário na última semana: "Não posso falar pela Polícia Militar, obviamente, mas não existe a necessidade de TPU para fazer distribuição de comidas".
"Vou conversar com o comandante para poder passar as orientações", completou Ricardo Nunes (MDB).
Thiago Branco, voluntário e fundador da ONG Mãos na Massa, questiona a atitude da PM: "Preciso de uma autorização? Quem vai nos dar autorização?".
Na semana passada, o SP1 mostrou uma situação parecida com outra ONG.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura da capital disse que não existe obrigação de termo de permissão de uso para entrega de alimentos para as pessoas em situação de rua e que não há regulamentação na capital sobre cobranças de taxas para esse tipo de ação.
O que diz a SSP
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse que segue uma lei de 2013 e que a distribuição de alimentos precisa de autorização prévia da subprefeitura. A pasta também afirmou que o comando de policiamento vai se reunir com o poder público para buscar uma solução.
