Vereador e também motorista de prefeitura é investigado por receber diárias de viagens que teria feito nos mesmos dias e horários em que presidia sessões na Câmara
30/04/2024
(Foto: Reprodução) Antônio Afonso recebeu auxílio por 4 vezes, mas fotografias e atas provam que ele estava à frente das sessões nos períodos em que afirmou ter viajado. Defesa fiz que será comprovada a inexistência de qualquer conduta ilícita. Antônio Afonso
Câmara de Muriaé/Divulgação
O vereador e servidor público de Muriaé Antônio Afonso (PRD) é investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) suspeito de inserir dados falsos em relatórios para receber diárias de viagens.
Segundo o inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da cidade, o político, que também é motorista da Secretaria Municipal de Saúde, solicitou auxílio em quatro ocasiões em 2021, mas há provas de que ele, que na época exercia a função de presidente do Legislativo, não realizou as viagens.
No processo do MPMP, fotografias e atas das sessões da Câmara demonstraram que nos dias 16 de março, 11 e 15 de junho e 24 de agosto de 2021 o vereador participou das reuniões na Casa Legislativa.
Segundo o promotor de Justiça Pedro Henrique Rodrigues Alvim, “está constatado que o requerido preencheu relatórios de viagens com horários de chegada ideologicamente falsos, eis que, bem antes dos horários informados como de chegada, já estava, na condição de vereador e presidente da Câmara Municipal de Muriaé, participando de sessões no poder legislativo local, as quais inclusive foram gravadas”.
Para o promotor de Justiça, o caso se torna ainda mais grave porque não se tratou de "ilicitude praticada por uma pessoa ‘comum’, mas por um agente eleito pela população para representá-los".
"Não se pode achar, em hipótese alguma, que é banal, ou de somenos importância, independentemente do valor do dano ao erário, que um presidente da Câmara Municipal preencha dados falsos em relatório de viagens, com enriquecimento ilícito”.
Em nota, o advogado de defesa Cláudio Afonso dos Santos disse que a “defesa vai aguardar a citação do vereador no processo para se manifestar nos autos”, explicou. Veja mais abaixo detalhes da nota.
Já a Câmara de Muriaé disse que não vai se posicionar. O g1 entrou em contato com a Prefeitura que informou que o município aguarda a notificação do Ministério Público para se manifestar.
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Fotografias e atas das sessões da Câmara mostram que o vereador participou das reuniões no período das diárias da viagem
Servidor não se manifestou
O MPMG deu ao servidor público a oportunidade de se manifestar sobre a investigação, mas como não houve resposta, foi ajuizada, então, a Ação Civil Pública que requer a condenação por improbidade administrativa.
A ação pode ter a aplicação das seguintes penas:
pagamento de R$ 875,90, valor que o vereador teria recebido;
pagamento de multa civil no mesmo valor do acréscimo patrimonial;
perda da função pública;
suspensão dos direitos políticos por 14 anos;
proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, também por 14 anos.
Nota da defesa
"Informamos que o servidor Antônio Afonso ainda não foi citado para os termos da referida ação, tendo tomado conhecimento pela imprensa. Quanto aos fatos, cumpre destacar que se tratam de 4 diárias, que somadas perfazem o valor de R$ 867,22 (oitocentos e sessenta e sete reais e vinte dois centavos). Esclarece que na fase do procedimento administrativo, o ilustre representante do Ministério Público propôs ao servidor Antônio Afonso um acordo para encerrar o caso, mediante a devolução do valor. Contudo, o acordo foi recusado por Antônio Afonso, uma vez que não recebeu qualquer valor indevido referente a diária de viagem na condição de motorista da Secretaria de Saúde. Inclusive, durante o seu mandato de vereador, foi depositado indevidamente em sua conta bancária pela Câmara Municipal de Muriaé o valor de R$ 1.201,80 referente a uma diária de viagem, tendo o vereador Afonso da Saúde por meio do Ofício nº 010/2023 solicitado o desconto do valor pago indevidamente pago, o que demonstra o seu respeito com o dinheiro público. O servidor Antônio Afonso confia na justiça e no próprio Ministério Público e tem convicção de que os fatos serão devidamente esclarecidos e, em consequência, comprovada a inexistência de qualquer conduta ilícita. Por fim, relevante sobrelevar que Antônio Afonso é servidor público/motorista exemplar do Município de Muriaé-MG há quase 30 (trinta), jamais tendo respondido procedimento administrativo disciplinar, sempre disposto a atender as demandas da Secretaria de Saúde, independente de horário e dia, o que foi reconhecido pela população por ocasião das últimas eleições, em que foi o vereador mais votado".
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