Vereadores aprovam criação de auxílio de R$ 6,9 mil em Goiânia
26/12/2024
(Foto: Reprodução) Acréscimo foi chamado de “auxílio-representação”. Texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Vereadores aprovam criação de auxílio de R$ 6,9 mil em Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (26) uma emenda aditiva a um projeto de lei que cria um auxílio de um terço do salário dos vereadores. Atualmente, os vereadores recebem R$ 20.702,85, portanto o valor do auxílio é de R$ 6.900,95.
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O acréscimo foi chamado de “auxílio-representação” e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A emenda aditiva, conhecida como “jabuti”, foi adicionada a um projeto que altera a estrutura administrativa do Legislativo.
Segundo o texto, o valor será pago de forma indenizatória aos vereadores que são:
Membros da Mesa Diretora
Presidentes e dirigentes das comissões, das frentes parlamentares, das ouvidorias e das procuradorias temáticas
Líderes do governo e partidários
Diretores, chefe de gabinete da presidência, procurador-geral e controlador-geral da Câmara Municipal de Goiânia
O texto estabelece algumas restrições ao recebimento do auxílio-representação: não é cumulativo, portanto um mesmo vereador não pode receber o benefício por diferentes funções, e o pagamento do auxílio está condicionado à existência de recursos financeiros no orçamento da Câmara.
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Fabrício Rosa (PT), um dos vereadores contrários à emenda, criticou a manobra durante a sessão. "Se as vossas excelências não estão conseguindo trabalhar com todos os privilégios, com todas as beneces, tem alguma coisa errada na política", disse.
Câmara Municipal de Goiânia no Setor Central em Goiânia, Goiás
Vanessa Chaves/G1
Auxílio na Alego
Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) também aprovou a criação de um auxílio para parte dos parlamentares. O texto da Alego também estabelece um auxílio de valor equivalente a um terço do salário mensal dos deputados. Atualmente, os parlamentares recebem mensalmente R$ 34.700, o que significa que o valor acrescido será de R$ 11.500.
O texto foi aprovado em segunda votação por unanimidade. O auxílio foi incluído dentro de um projeto de resolução que alterava o Regimento Interno da Casa. No texto original, o acréscimo não estava previsto.
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